CNJ considera legal norma que define traje para entrar na Comarca de Vilhena (RO)

Uso indevido de moto por consumidor não enseja indenização

Seguradora deve indenizar vítima de acidente provocado por trator

Além do seguro e da indenização, o tribunal paulista determinou a incidência de juros moratórios e de correção monetária.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

​​A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.

Trabalhadora que alegou dificuldades de cumprir horário por redução de transporte público durante a pandemia não obtém rescisão indireta

Os pedidos formulados pela autora foram julgados improcedentes.

Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando

A Decisão é da Terceira Turma.

Eliana Calmon ressalta dificuldade do STJ para julgar ações penais originárias

Antes de iniciar o julgamento que condenou a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia Natanael José da Silva.

Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?

. 32930, no qual se questionava ato do presidente da Câmara dos Deputados negando pedido de abertura de

União Estável e Pensão por Morte

O presente artigo discorre sobre união estável e pensão por morte.